Os donos de veículos que já pagaram a taxa do seguro obrigatório DPVAT neste ano com os
valores do ano passado podem solicitar a restituição do dinheiro pago a mais no site da
Seguradora Líder. Em Goiás, a seguradora informou que 18.959 pessoas estão aptas a
receber a devolução. No entanto, até a sexta-feira passada, 1.415 proprietários de veículos no
estado pediram o ressarcimento.
O pedido de devolução para quem pagou a mais no calendário do DPVAT deste ano
começou em 15 de janeiro. O processo é todo feito pela internet (veja abaixo o passo a passo).
Como pedir a restituição
De acordo com seguradora, a diferença do valor no DPVAT para quem pagou antes
da redução, será feita por depósito direto na conta corrente ou conta poupança do
proprietário do veículo. O interessado deve acessar este site para preencher
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores
será feito em até dois dias úteis, afirmou a gestora do seguro.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento maior;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo;
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos
valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta do Conselho
Nacional Seguros Privados (CNSP), divulgada em 27 de dezembro, de diminuir
os valores em 2020. Toffoli voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.
Veja também os valores do DPVAT em 2020:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Os valores acima são finais, já com as taxas.
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