A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão.
Atualmente, nessa hipótese, o trabalhador não pode movimentar a conta a
ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite
saque de até 80% do saldo.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS, ou seja, se não
houver recurso para análise do plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise
da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a possibilidade precisa ser aprovada por Senado e
Câmara e, depois, ser sancionada pela Presidência da República.
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